01/02/2011
STJ "revoga" a Lei Mª da Penha e outras politicas que prejudicam as mulheres
ENQUANTO O MINISTÉRIO DA SAÚDE EXIGE NOTIFICAÇÃO IMEDIATA DE CASOS DE VIOLÊNCIA
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2010, "mostram que 91% da população brasileira é a favorável que haja investigação criminal em casos de violência doméstica mesmo que a mulher não apresente ou que retire a queixa".
Em "consenso" com a "vox populis" foi publicado (26/01/11) pelo do Ministério da Saúde um documento (a Portaria n° 104 do Diário Oficial da União) que estabeleceu a nova Lista de Notificação Compulsória (LNC) para profissionais de saúde e ensino públicos, elencando a violência doméstica como um dos casos que devem serobrigatoriamente notificados as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.
STJ ALTERA LEI Mª DA PENHA
Em contrapartida, cinco dias após (31/01/11) “a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os processos referentes a Lei Maria da Penha poderão ser suspensos condicionalmente de dois a quatro anos, de acordo com o comportamento do réu e a possibilidade de reparação de danos causados à vítima. A decisão do STJ altera o entendimento anterior, que proibia a suspensão de processos mesmo quando a vítima da agressão assim o desejasse. Ou seja, a partir de agora, a Lei pode passar a ser ignorada em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher".
Explicações para o fato:
Explicações para o fato:
Para o desembargador Celso Limongi, relator do caso que levou à decisão:
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| Celso Limongi |
"a medida pretende ter um caráter pedagógico para o acusado, pois o processo volta a correr caso ele reincida no crime".
Opinião sobre o fato:
Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-DF, Maria Cláudia Azevedo de Araújo, a decisão do STJ é um retrocesso e pode dar margem ao ressurgimento de problemas existentes antes da homologação da Lei, em 2006, e ela diz que:
"o tratamento de agressões às mulheres como delitos simples pode levar à banalização da Lei Maria da Penha".
A consequência:
O novo entendimento do STJ abre brechas para que os processos sejam extintos caso o agressor não cometa novas faltas, pois na essência da lei "a agressão a mulher retorna a categoria de delito de menor periculosidade".
E POLÍTICOS
AINDA MAIS CONSERVADORES SÃO ELEITOSSe algumas “previsões” esperavam um aumento de 20% a 40% no número total de mulheres eleitas em 2010 dado que houve um número recorde de candidatas na eleição passada (mais que o dobro de 2006). Contudo, “a meteorologia” errou e o percentual de representatividade ficou basicamente no mesmo patamar da eleição passada. Porém, mais preocupante que o baixo índice de representantes mulheres eleitas no último pleito eleitoral é o indicativo de ultra-conservadorismo por parte dos “novos” políticos de 2010, incluindo a rejeição a um tema feminista que se encontra desde 1991 em tramite: a descriminalização do aborto.
Numa recente pesquisa divulgada pelo portal G1 (29/01/11), com 414 dos 513 deputad@s eleit@s, o direito legal de interromper a gravidez teve um dos mais altos percentuais de rejeição entre os novos parlamentares: 267 se apresentaram contra, enquanto 78 foram favoráveis. Ou seja, 52% das respostas da Câmara se posicionaram abertamente contraria as mais diversas propostas sobre o tema, desde as que prevêem a liberação total (estipulando prazos de até 90 dias de gestação para a prática), até as que tentam regulamentar a interrupção apenas para casos com má-formação ou/e ausência de cérebro.
Dos grandes partidos, o PT foi o que teve menos rejeição a posposta (34 foram a favor e 27 se mostraram contrários). Nos demais partidos as declarações foram: PMDB, 36 contra e 10 a favor; PSDB, 32 contra, 2 a favor; DEM, 33 contra, nenhum favorável.
A responsável pela pesquisa (Grupo Globo) divulgou as estatísticas sem citar nomes dos deputad@s, portanto o único panorama que temos é que 21 das 45 deputadas federais eleitas são dos partidos citados acima (9 do PT; 7 do PMDB; 2 do DEM; e 3 do PSDB) e a maioria destas mulheres (12 contra 9 do PT) representam os valores predominantemente conservadores da sociedade brasileira.
CONCLUSÃO
Enquanto o Ministério da Saúde atesta o caráter epidemiológico da violência doméstica no Brasil, o judiciário rasga a Lei Mª da Penha anulando sua "essência" imperativa cuspindo na cara da opinião popular. Muito pior que isso é o fato de que o próprio povo ainda se encontra incapaz de reconhecer que sua representatividade política se projeta sobre sua opinião quando esta é favorável ao conservadorismo social de gênero, já que assim como @s parlementares a população se expressa terminantemente contraria a qualquer proposta de interrupção da gravidez (mesmo antes de 90 dia quando é apenas um embrião que se encontra dentro do ventre).
A muito escrevemos que a democracia é uma demagogia política no sistema social que nos encontramos, todavia a realidade dos fatos são sempre mais absurdas quando nos deparamos com tamanhas contradições, pouco importa se a violência doméstica já foi identificada como uma epidemia ou se os gastos e consequências de abortos clandestinos são maiores que a regulamentação da interrupção da gravidez ou seu tratamento como questão de saúde pública, o fato é que o Brasil ainda se apresenta como uma província de lacaios pensamentos puritanos onde os pensamentos e práticas políticas do patriarcado podem sem medo deitar em berço esplêndido.
Nos parece que as pessoas se preocupam mais com as "crianças não-nascidas" do que com as vidas de quem já existe e sofrem no mundo, pois será que só as feministas percebem que não a regulamentação da interrupção da gravidez é uma preocupação de saúde pública? Que sua manutenção como ela está é o tradicional direito patriarcal de espancar mulher e punir crianças?
É como diz o hino nacional: "Independencia ou morte" (de mulheres e crianças), pois para os comandantes da nau brasileira, quando o assunto é a violência doméstica a maioria seguem os motes "mulheres e crianças primeiro" ou "prendam as crianças e soltem os pais" (saibam os políticos recem eleitos também se mostraram contrários a legislar sobre penalidades contra pais que batem nos filhos e favoraveis a um plebicito que decida diminuir a maior idade penal).
Para quem acredita na democracia ou no capitalismo, abaixo vai a lista de nomes das Deputadas Federais Eleitas em 2010 (para quem quiser combrar um posicionamento):
Nome das DEPUTADAS- ESTADO - PARTIDO
1. PERPÉTUA ALMEIDA - AC - PC do B
2. ANTONIA LUCIA - AC - PSC
3. CELIA ROCHA - AL - PTB
4. ROSINHA DA ADEFAL - AL - PT do B
5. REBECCA GARCIA - AM - PP
6. PROFESSORA DALVA - AP - PT
7. PROF MARCIVANIA - AP - PT
8. FATIMA PELAES - AP - PMDB
9. ALICE PORTUGAL - BA - PC do B
10. GORETE PEREIRA - CE - PR
11. JAQUELINE RORIZ - DF - PMN
12. ERIKA KOKAY - DF - PT
13. SUELI VIDIGAL - ES - PDT
14. ROSE DE FREITAS - ES - PMDB
15. LAURIETE - ES - PSC
16. IRINY LOPES - ES - PT
17. DONA IRIS - GO - PMDB
18. FLÁVIA MORAIS - GO - PDT
19. NICE LOBÃO - MA - DEM
20. JÔ MORAES - MG -PC do B
21. ELCIONE - PA - PMDB
22. NILDA GONDIM -PB - PMDB
23. ANA ARRAES - PE - PSB
24. LUCIANA SANTOS - PE - PC do B
25. IRACEMA PORTELA - PI - PP
26. CIDA BORGHETTI - PR - PP
27. ROSANE FERREIRA - PR - PV
28. JANDIRA FEGHALI - RJ - PC do B
29. ANDREIA ZITO - RJ - PSDB
30. BENEDITA - RJ - PT
31. LILIAM SÁ - RJ - PR
32. FATIMA - RN - PT
33. SANDRA ROSADO - RN - PSB
34. MARINHA RAUPP - RO - PMDB
35. TERESA JUCÁ - RR - PMDB
36. MANUELA D AVILA - RS - PC do B
37. LUCI CHOINACKI - SC - PT
38. LUIZA ERUNDINA - SP - PSB
39. BRUNA FURLAN - SP - PSDB
40. MARA GABRILLI - SP - PSDB
41. JANETE PIETÁ - SP - PT
42. ALINE CORREA - SP - PP
43. OTA - SP - PSB
44. PROFESSORA DORINHA - TO - DEM
44. PROFESSORA DORINHA - TO - DEM
45. MARIA DO ROSÁRIO - PT - RS
Fon:tes:
Mulheres candidatas e eleitas no Brasil em 2010 - José Eustáquio Deniz Alves
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